Schleswig-Holstein propõe extensão para licenças de cassino expiradas

Os legisladores do estado alemão Schleswig-Holstein propuseram uma nova legislação que estenderia licenças de cassino em todo o estado que expiraram recentemente.

O projeto de lei proposto descreverá as maneiras pelas quais os operadores que possuem uma licença expirada serão autorizados a continuar suas ofertas de igaming e cassino em todo o estado até que os legisladores possam emitir novas licenças.

As licenças seriam válidas até 30 de junho de 2021 devido à associação com o Tratado do Estado Alemão sobre Jogos. Schleswig-Holstein, um oponente do Tratado do Estado, pretende desenvolver uma nova estrutura regulatória após essa data.

De acordo com o novo projeto de lei, os estados alemães estão "atualmente envolvidos em um diálogo próximo" para desenvolver uma solução que estabeleceria regulamentação para leis relevantes de jogo.

Os legisladores estaduais alegaram anteriormente que vários outros estados também estão dispostos a participar da ação, incluindo: Nordrhein-Westphalen, Rheinland-Pfalz e Hesse.

O atual regime regulatório de Schleswig-Holstein trabalha juntamente com o do Tratado do Estado, que já havia emitido licenças de igaming a um punhado de operadores em 2012.

As licenças emitidas em 2012 começaram a expirar em dezembro de 2018, o que foi conseqüente de uma mudança no governo. A mudança política viu Schleswig-Holstein se comprometer a adotar o tratado estadual em 2012, o que permitiu que as licenças que haviam sido emitidas sob o governo anterior expirassem.

Se o novo projeto for aprovado, os operadores enfrentarão um imposto de 20 % sobre as receitas brutas, o que reflete as mesmas taxas estabelecidas nos contratos de licença expirados.

Se o tratado for integrado à lei estadual, essas licenças entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2020, sendo executadas para 2021 como parte de uma fase experimental. Isso permitirá que os ministros-presidentes dos 16 estados federais da Alemanha avaliem a eficácia e o sucesso da legislação.

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